Eunápolis - Roberto Martins: Pacto para o Desenvolvimento

27 de julho de 2011 - Notícia de P E N S A M E N T O

No último dia 14 o governador Jaques Wagner assinou com o presidente da Veracel Celulose um Pacto para o Desenvolvimento da Costa do Descobrimento, durante o festejo dos 20 anos da empresa, em Eunápolis. Pelo Pacto será destinado 9 milhões de reais, até 2015, para investimento nas áreas social e ambiental, nos 10 municípios onde atua.

É preciso esclarecer quem vai investir, se os recursos serão somente estes, e quem vai gerir sua aplicação.

Em última instância o dinheiro é público, fruto da Lei Kandir, que isenta os produtos exportados de ICMS. Os Estados pagam a conta, pois não arrecadam, para que o país ganhe, com a exportação. Agora, pelo acordo, 25% dos créditos resultantes desta operação, serão destinados ao investimento. Melhor assim.

Mas isto basta?

Desde o início da Veracel, parte do movimento ambientalista e da sociedade civil reivindica que 5% do investimento estatal, feito pelo BNDES, sejam destinados a um fundo deste tipo.

Agora surge o fundo resultante da Lei Kandir. Não seria o caso de a ele se agregar esta outra parcela? Especialmente quando a empresa cogita sua duplicação e, portanto, requer novos e elevados investimentos públicos?

Outro aspecto fundamental é saber quem vai gerir o fundo.

É preciso um conselho que não seja da empresa, nem do governo. Que tenha a participação da sociedade. Um conselho tripartite seria a forma ideal para a gestão.

O primeiro terço deve ser ocupado pelo poder público, seja ele federal, estadual e pelas prefeituras envolvidas. O segundo terço destinado aos empresários: a Veracel e a representação organizada dos empresários, como os fornecedores da empresa, as associações comerciais, industriais e de serviços, os CDLs.

O último terço deve caber à sociedade civil, permitindo que trabalhadores, ONGs, as mais diversas representações comunitárias tenham voz e vez.

Um conselho deste tipo, formado democraticamente, representará os interesses da Costa do Descobrimento, permitindo que os recursos sejam aplicados em projetos de real interesse para o desenvolvimento sustentável.

Roberto Martins é escritor e jornalista, escreve eventualmente para o Imprensa Livre. Este artigo foi publicado no jornal A Tarde de 26/7/2011, na página 2.

Fonte: IMPRENSA LIVRE