A ABGLT recomenda que todos/as os/as estudantes que sofrerem discriminação por orientação sexual/identidade de gênero, ou seja - homofobia, denunciem nos seguintes endereços http://www.abglt.org.br/port/autoenc.php (abaixo também) e entrem com ação indenizatória. Vejam o exemplo abaixo.
Toni Reis
Presidente ABGLT
++++++++++++++
Tempos de intolerância
Governo de SP deve indenizar aluno gay em R$ 50 mil
Em tempos em que muito se discute o combate ao bullying no ambiente escolar, não se concebe que o Estado, a quem incumbe promover a o respeito à diversidade em seus diversos matizes, incluindo a orientação sexual, permita e, mais que isso, incentive uma palestra de conteúdo homofóbico que venha a acirrar a discriminação existente na sociedade.
O fundamento é do Tribunal de Justiça de São Paulo, que condenou o governo paulista a pagar indenização, por danos morais, a um estudante homossexual da rede pública. Motivo: palestra na qual um médico urologista tinha como tarefa orientar os alunos sobre homossexualismo. O valor da indenização foi arbitrado no correspondente a cem salários mínimos (cerca de R$ 50 mil).
Ao falar para estudantes da Escola Estadual Professora Maria Augusta Corrêa, o médico carregou no preconceito. Segundo testemunhas, associou violência e uso de drogas ao homossexualismo. A afirmação provocou a ira de um grupo de alunos que chegou a fazer um abaixo-assinado reclamando providências à direção da escola.
Em depoimento, uma professora reconheceu que o palestrante foi infeliz em algumas de suas declarações. Segundo ela, o médico disse que o mundo está sob o domínio da maldição e citou como exemplos a violência, o uso de drogas e a separação de casais. E, segundo a professora, disse ainda que o homem foi criado para se relacionar com uma mulher e vice-versa e quando isso não acontece também haveria um mal.
“De fato, ainda que o palestrante não tenha afirmado diretamente que homossexuais são criminosos, é nítido que, ao associar violência e uso de entorpecentes – duas condutas penalmente relevantes – ao homossexualismo, buscou desqualificar tal opção sexual, causando evidente constrangimento ao apelante e a outros alunos homossexuais que eventualmente estivessem assistindo à palestra”, entendeu o relator, Mauro Fukumoto.
Para o desembargador, apesar do palestrante não ser professor da rede pública, o Estado está na obrigação de responder pelo que foi dito na palestra, uma vez que se tratava de iniciativa da direção da escola. O relator ainda destacou que o mesmo médico fez palestras semelhantes em outras escolas da rede pública e a sua forma de pensar era certamente de conhecimento da Administração.
fonte http://www.conjur.com.br/2011-jun-07/governo-paulista-condenado-palestra-homofobica-escola
Disque 100
Serviço telefônico nacional gratuito da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. Funciona 24 horas e pode ser acessado ligando para o número 100.
Ligue 180
Central de Atendimento à Mulher
Rio Sem Homofobia: Disque Cidadania LGBT
0800 023 4567
ASSEMBLÉIAS LEGISLATIVAS (Comissões de Direitos Humanos) http://www.interlegis.gov.br/processo_legislativo/20020208060029/20020131114128
ADVOGADOSOrdem dos Advogados do Brasil (Federal e Estados)http://www.oab.org.br/ouvidoria.asp
CRIANÇA E ADOLESCENTEConselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - CONANDAhttp://www.direitoshumanos.gov.br/conselho/conanda
Conselhos Estaduaishttp://www.direitoshumanos.gov.br/conselho/conanda/cedca
CONSELHOS FEDERAIS PROFISSIONAIShttp://pt.wikipedia.org/wiki/Anexo:Lista_de_autarquias_do_Brasil#Conselhos_profissionais
DEFESA DE DIREITOSOuvidoria Nacional dos Direitos Humanos / Secretaria de Direitos Humanos http://www.direitoshumanos.gov.br/ogc
Conselho Nacional LGBT cncd@sdh.gov.br
Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados cdhm@camara.gov.br
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal cdh@senado.gov.br
Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humanahttp://www.direitoshumanos.gov.br/conselho/pessoa_humana
Conselhos de Direitos Humanoshttp://www.dhnet.org.br/7conselhos/index.html
Fórum de Entidades Nacionais de Direitos Humanoshttp://www.direitos.org.br/index.php?option=com_contact&Itemid=116
Frente Parlamentar Mista pela Cidadania LGBT martasuplicy@senadora.gov.br dep.jeanwyllys@camara.gov.br
Ministério Público Federal - Procuradorias Regionais dos Direitos do Cidadão http://pfdc.pgr.mpf.gov.br/institucional/prdcs/lista-de-procuradorias-regionais
Movimento Nacional de Direitos Humanoshttp://www.mndh.org.br/index.php?option=com_contact
ONGs Afiliadas à ABGLThttp://www.abglt.org.br/port/associados.php
Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República lgbt@sdh.gov.br
EDUCAÇÃOUnião Nacional dos Conselhos Municipais de Educação http://www.uncme.com.br
HIV/AidsDepartamento de DST, Aids e Hepatites Virais do Ministério da Saúdehttp://www2.aids.gov.br/data/Pages/LUMIS16BA7E58PTBRIE.htm
IGUALDADE RACIALSecretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial - Presidência da República http://www.seppir.gov.br/fale
INTERNETDenúncia de crimes na Internet http://www.safernet.org.br/site/
MÉDICOSConselho Federal de Medicinahttp://portal.cfm.org.br/index.php?option=com_qcontacts&view=contact&id=1&Itemid=88
Conselhos Regionais de Medicinahttp://www.ameplan.com.br/rel_conselhos.php
MÍDIAMinistério das Comunicações – Ouvidoria http://www.mc.gov.br/ouvidoria2
Campanha Ética na TV – quem financia a baixaria é contra a cidadaniahttp://www.eticanatv.org.br (no item Denuncie)
CONAR – Conselho Nacional de Auto-Regulamentação Publicitária
Organização não-governamental que visa impedir que a publicidade enganosa ou abusiva cause constrangimento ao consumidor ou a empresashttp://www.conar.org.br (no item Reclamações)
Federação Nacional dos Jornalistas, e Sindicatos Estaduais de Jornalistashttp://www.fenaj.org.br/sindicatos.php
MULHER
Ligue 180
Central de Atendimento à Mulher
Secretaria de Políticas para as Mulheres – Presidência da Repúblicahttp://www.sepm.gov.br/ouvidoria/fale-conosco
PSICÓLOGOS
Conselho Federal e Conselhos Regionais de Psicologiahttp://www.pol.org.br/pol/cms/pol/sistema_conselhos/crps/
PROCONshttp://www.portaldoconsumidor.gov.br/procon.asp?acao=buscar
SAÚDEConselho Nacional de Secretários Estaduais de Saúde http://www.conass.org.br
Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde http://www.conasems.org.br/cgi-bin/pagesvr.dll/Get?id_sec=11
Ministério da Saúde http://portal.saude.gov.br/portal/saude/area.cfm?id_area=141
Departamento de DST, Aids e Hepatites Virais do Ministério da Saúdehttp://www2.aids.gov.br/data/Pages/LUMIS16BA7E58PTBRIE.htm
SEGURANÇA PÚBLICAConselho Nacional de Segurança Pública
http://portal.mj.gov.br/senasp/main.asp?View={48E48280-8561-4353-AB0F-6827788FE3F0
O fundamento é do Tribunal de Justiça de São Paulo, que condenou o governo paulista a pagar indenização, por danos morais, a um estudante homossexual da rede pública. Motivo: palestra na qual um médico urologista tinha como tarefa orientar os alunos sobre homossexualismo. O valor da indenização foi arbitrado no correspondente a cem salários mínimos (cerca de R$ 50 mil).
Ao falar para estudantes da Escola Estadual Professora Maria Augusta Corrêa, o médico carregou no preconceito. Segundo testemunhas, associou violência e uso de drogas ao homossexualismo. A afirmação provocou a ira de um grupo de alunos que chegou a fazer um abaixo-assinado reclamando providências à direção da escola.
Em depoimento, uma professora reconheceu que o palestrante foi infeliz em algumas de suas declarações. Segundo ela, o médico disse que o mundo está sob o domínio da maldição e citou como exemplos a violência, o uso de drogas e a separação de casais. E, segundo a professora, disse ainda que o homem foi criado para se relacionar com uma mulher e vice-versa e quando isso não acontece também haveria um mal.
“De fato, ainda que o palestrante não tenha afirmado diretamente que homossexuais são criminosos, é nítido que, ao associar violência e uso de entorpecentes – duas condutas penalmente relevantes – ao homossexualismo, buscou desqualificar tal opção sexual, causando evidente constrangimento ao apelante e a outros alunos homossexuais que eventualmente estivessem assistindo à palestra”, entendeu o relator, Mauro Fukumoto.
Para o desembargador, apesar do palestrante não ser professor da rede pública, o Estado está na obrigação de responder pelo que foi dito na palestra, uma vez que se tratava de iniciativa da direção da escola. O relator ainda destacou que o mesmo médico fez palestras semelhantes em outras escolas da rede pública e a sua forma de pensar era certamente de conhecimento da Administração.
fonte http://www.conjur.com.br/2011-jun-07/governo-paulista-condenado-palestra-homofobica-escola
ENCAMINHAMENTO DE DENÚNCIAS DE DISCRIMINAÇÃO HOMOFÓBICA
Encaminhe você mesmo sua denúncia sobre discriminação homofóbica, escolhendo o(s) serviço(s) relacionado(s) ao tipo de discriminação sofrida. Disque 100
Serviço telefônico nacional gratuito da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. Funciona 24 horas e pode ser acessado ligando para o número 100.
Ligue 180
Central de Atendimento à Mulher
Rio Sem Homofobia: Disque Cidadania LGBT
0800 023 4567
ASSEMBLÉIAS LEGISLATIVAS (Comissões de Direitos Humanos) http://www.interlegis.gov.br/processo_legislativo/20020208060029/20020131114128
ADVOGADOSOrdem dos Advogados do Brasil (Federal e Estados)http://www.oab.org.br/ouvidoria.asp
CRIANÇA E ADOLESCENTEConselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - CONANDAhttp://www.direitoshumanos.gov.br/conselho/conanda
Conselhos Estaduaishttp://www.direitoshumanos.gov.br/conselho/conanda/cedca
CONSELHOS FEDERAIS PROFISSIONAIShttp://pt.wikipedia.org/wiki/Anexo:Lista_de_autarquias_do_Brasil#Conselhos_profissionais
DEFESA DE DIREITOSOuvidoria Nacional dos Direitos Humanos / Secretaria de Direitos Humanos http://www.direitoshumanos.gov.br/ogc
Conselho Nacional LGBT cncd@sdh.gov.br
Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados cdhm@camara.gov.br
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal cdh@senado.gov.br
Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humanahttp://www.direitoshumanos.gov.br/conselho/pessoa_humana
Conselhos de Direitos Humanoshttp://www.dhnet.org.br/7conselhos/index.html
Fórum de Entidades Nacionais de Direitos Humanoshttp://www.direitos.org.br/index.php?option=com_contact&Itemid=116
Frente Parlamentar Mista pela Cidadania LGBT martasuplicy@senadora.gov.br dep.jeanwyllys@camara.gov.br
Ministério Público Federal - Procuradorias Regionais dos Direitos do Cidadão http://pfdc.pgr.mpf.gov.br/institucional/prdcs/lista-de-procuradorias-regionais
Movimento Nacional de Direitos Humanoshttp://www.mndh.org.br/index.php?option=com_contact
ONGs Afiliadas à ABGLThttp://www.abglt.org.br/port/associados.php
Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República lgbt@sdh.gov.br
EDUCAÇÃOUnião Nacional dos Conselhos Municipais de Educação http://www.uncme.com.br
HIV/AidsDepartamento de DST, Aids e Hepatites Virais do Ministério da Saúdehttp://www2.aids.gov.br/data/Pages/LUMIS16BA7E58PTBRIE.htm
IGUALDADE RACIALSecretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial - Presidência da República http://www.seppir.gov.br/fale
INTERNETDenúncia de crimes na Internet http://www.safernet.org.br/site/
MÉDICOSConselho Federal de Medicinahttp://portal.cfm.org.br/index.php?option=com_qcontacts&view=contact&id=1&Itemid=88
Conselhos Regionais de Medicinahttp://www.ameplan.com.br/rel_conselhos.php
MÍDIAMinistério das Comunicações – Ouvidoria http://www.mc.gov.br/ouvidoria2
Campanha Ética na TV – quem financia a baixaria é contra a cidadaniahttp://www.eticanatv.org.br (no item Denuncie)
CONAR – Conselho Nacional de Auto-Regulamentação Publicitária
Organização não-governamental que visa impedir que a publicidade enganosa ou abusiva cause constrangimento ao consumidor ou a empresashttp://www.conar.org.br (no item Reclamações)
Federação Nacional dos Jornalistas, e Sindicatos Estaduais de Jornalistashttp://www.fenaj.org.br/sindicatos.php
MULHER
Ligue 180
Central de Atendimento à Mulher
Secretaria de Políticas para as Mulheres – Presidência da Repúblicahttp://www.sepm.gov.br/ouvidoria/fale-conosco
PSICÓLOGOS
Conselho Federal e Conselhos Regionais de Psicologiahttp://www.pol.org.br/pol/cms/pol/sistema_conselhos/crps/
PROCONshttp://www.portaldoconsumidor.gov.br/procon.asp?acao=buscar
SAÚDEConselho Nacional de Secretários Estaduais de Saúde http://www.conass.org.br
Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde http://www.conasems.org.br/cgi-bin/pagesvr.dll/Get?id_sec=11
Ministério da Saúde http://portal.saude.gov.br/portal/saude/area.cfm?id_area=141
Departamento de DST, Aids e Hepatites Virais do Ministério da Saúdehttp://www2.aids.gov.br/data/Pages/LUMIS16BA7E58PTBRIE.htm
SEGURANÇA PÚBLICAConselho Nacional de Segurança Pública
http://portal.mj.gov.br/senasp/main.asp?View={48E48280-8561-4353-AB0F-6827788FE3F0
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