A ABGLT  recomenda  que   todos/as  os/as  estudantes  que  sofrerem discriminação  por  orientação  sexual/identidade  de gênero, ou  seja  - homofobia,  denunciem  nos  seguintes   endereços http://www.abglt.org.br/port/autoenc.php (abaixo também) e entrem  com  ação indenizatória. Vejam o exemplo abaixo.

 

Toni  Reis

Presidente ABGLT

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Tempos de intolerância

Governo de SP deve indenizar aluno gay em R$ 50 mil

Por Fernando Porfírio

Em tempos em que muito se discute o combate ao bullying no ambiente escolar, não se concebe que o Estado, a quem incumbe promover a o respeito à diversidade em seus diversos matizes, incluindo a orientação sexual, permita e, mais que isso, incentive uma palestra de conteúdo homofóbico que venha a acirrar a discriminação existente na sociedade.
O fundamento é do Tribunal de Justiça de São Paulo, que condenou o governo paulista a pagar indenização, por danos morais, a um estudante homossexual da rede pública. Motivo: palestra na qual um médico urologista tinha como tarefa orientar os alunos sobre homossexualismo. O valor da indenização foi arbitrado no correspondente a cem salários mínimos (cerca de R$ 50 mil).
Ao falar para estudantes da Escola Estadual Professora Maria Augusta Corrêa, o médico carregou no preconceito. Segundo testemunhas, associou violência e uso de drogas ao homossexualismo. A afirmação provocou a ira de um grupo de alunos que chegou a fazer um abaixo-assinado reclamando providências à direção da escola.
Em depoimento, uma professora reconheceu que o palestrante foi infeliz em algumas de suas declarações. Segundo ela, o médico disse que o mundo está sob o domínio da maldição e citou como exemplos a violência, o uso de drogas e a separação de casais. E, segundo a professora, disse ainda que o homem foi criado para se relacionar com uma mulher e vice-versa e quando isso não acontece também haveria um mal.
“De fato, ainda que o palestrante não tenha afirmado diretamente que homossexuais são criminosos, é nítido que, ao associar violência e uso de entorpecentes – duas condutas penalmente relevantes – ao homossexualismo, buscou desqualificar tal opção sexual, causando evidente constrangimento ao apelante e a outros alunos homossexuais que eventualmente estivessem assistindo à palestra”, entendeu o relator, Mauro Fukumoto.
Para o desembargador, apesar do palestrante não ser professor da rede pública, o Estado está na obrigação de responder pelo que foi dito na palestra, uma vez que se tratava de iniciativa da direção da escola. O relator ainda destacou que o mesmo médico fez palestras semelhantes em outras escolas da rede pública e a sua forma de pensar era certamente de conhecimento da Administração.
fonte  http://www.conjur.com.br/2011-jun-07/governo-paulista-condenado-palestra-homofobica-escola

ENCAMINHAMENTO DE DENÚNCIAS DE DISCRIMINAÇÃO HOMOFÓBICA

Encaminhe você mesmo sua denúncia sobre discriminação homofóbica, escolhendo o(s) serviço(s) relacionado(s) ao tipo de discriminação sofrida. 
Disque 100
Serviço telefônico nacional gratuito da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. Funciona 24 horas e pode ser acessado ligando para o número 100.
Ligue 180
Central de Atendimento à Mulher
Rio Sem Homofobia:  Disque Cidadania LGBT
0800 023 4567
ASSEMBLÉIAS LEGISLATIVAS (Comissões de Direitos Humanos)          http://www.interlegis.gov.br/processo_legislativo/20020208060029/20020131114128
ADVOGADOSOrdem dos Advogados do Brasil (Federal e Estados)http://www.oab.org.br/ouvidoria.asp
CRIANÇA E ADOLESCENTEConselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - CONANDAhttp://www.direitoshumanos.gov.br/conselho/conanda
Conselhos Estaduaishttp://www.direitoshumanos.gov.br/conselho/conanda/cedca
CONSELHOS FEDERAIS PROFISSIONAIShttp://pt.wikipedia.org/wiki/Anexo:Lista_de_autarquias_do_Brasil#Conselhos_profissionais
DEFESA DE DIREITOSOuvidoria Nacional dos Direitos Humanos / Secretaria de Direitos Humanos http://www.direitoshumanos.gov.br/ogc
Conselho Nacional LGBT cncd@sdh.gov.br
Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados cdhm@camara.gov.br
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal cdh@senado.gov.br  
Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humanahttp://www.direitoshumanos.gov.br/conselho/pessoa_humana
Conselhos de Direitos Humanoshttp://www.dhnet.org.br/7conselhos/index.html
Fórum de Entidades Nacionais de Direitos Humanoshttp://www.direitos.org.br/index.php?option=com_contact&Itemid=116
Frente Parlamentar Mista pela Cidadania LGBT martasuplicy@senadora.gov.br dep.jeanwyllys@camara.gov.br 
Ministério Público Federal - Procuradorias Regionais dos Direitos do Cidadão http://pfdc.pgr.mpf.gov.br/institucional/prdcs/lista-de-procuradorias-regionais
Movimento Nacional de Direitos Humanoshttp://www.mndh.org.br/index.php?option=com_contact
ONGs Afiliadas à ABGLThttp://www.abglt.org.br/port/associados.php
Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República lgbt@sdh.gov.br 
EDUCAÇÃOUnião Nacional dos Conselhos Municipais de Educação http://www.uncme.com.br
HIV/AidsDepartamento de DST, Aids e Hepatites Virais do Ministério da Saúdehttp://www2.aids.gov.br/data/Pages/LUMIS16BA7E58PTBRIE.htm
IGUALDADE RACIALSecretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial - Presidência da República http://www.seppir.gov.br/fale
            INTERNETDenúncia de crimes na Internet http://www.safernet.org.br/site/
 MÉDICOSConselho Federal de Medicinahttp://portal.cfm.org.br/index.php?option=com_qcontacts&view=contact&id=1&Itemid=88
Conselhos Regionais de Medicinahttp://www.ameplan.com.br/rel_conselhos.php
MÍDIAMinistério das Comunicações – Ouvidoria http://www.mc.gov.br/ouvidoria2  
Campanha Ética na TV – quem financia a baixaria é contra a cidadaniahttp://www.eticanatv.org.br (no item Denuncie)
CONAR – Conselho Nacional de Auto-Regulamentação Publicitária
Organização não-governamental que visa impedir que a publicidade enganosa ou abusiva cause constrangimento ao consumidor ou a empresashttp://www.conar.org.br (no item Reclamações)
Federação Nacional dos Jornalistas, e Sindicatos Estaduais de Jornalistashttp://www.fenaj.org.br/sindicatos.php
MULHER
Ligue 180
Central de Atendimento à Mulher
Secretaria de Políticas para as Mulheres – Presidência da Repúblicahttp://www.sepm.gov.br/ouvidoria/fale-conosco
PSICÓLOGOS
Conselho Federal e Conselhos Regionais de Psicologiahttp://www.pol.org.br/pol/cms/pol/sistema_conselhos/crps/
PROCONshttp://www.portaldoconsumidor.gov.br/procon.asp?acao=buscar
SAÚDEConselho Nacional de Secretários Estaduais de Saúde http://www.conass.org.br
Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde http://www.conasems.org.br/cgi-bin/pagesvr.dll/Get?id_sec=11
Ministério da Saúde http://portal.saude.gov.br/portal/saude/area.cfm?id_area=141
Departamento de DST, Aids e Hepatites Virais do Ministério da Saúdehttp://www2.aids.gov.br/data/Pages/LUMIS16BA7E58PTBRIE.htm
SEGURANÇA PÚBLICAConselho Nacional de Segurança Pública
http://portal.mj.gov.br/senasp/main.asp?View={48E48280-8561-4353-AB0F-6827788FE3F0

Funcionários do jornal A Tarde decidem pelo estado de greve na Bahia

Em assembleia na tarde da última terça (7), os funcionários do jornal A Tarde, inclusive os jornalistas, decidiram que vão entrar em estado de greve a partir da próxima quinta-feira, até que a empresa retome a negociação e faça uma proposta de reajuste para os empregados. A decisão foi tomada após mais uma tentativa de acordo com a direção do jornal, que é o mais antigo em circulação na Bahia.


Segundo a presidente do Sindicato dos Jornalistas da Bahia (Sinjorba), Marjorie Moura, os sindicatos que representam as diversas categorias de funcionários vão entrar com um pedido de intermediação de negociação junto à Superintendência Regional do Trabalho para tentar resolver o impasse, já que a direção do jornal se recusa a oferecer qualquer índice de reajuste aos empregados.


“Inicialmente nossa idéia é fazer pequenas paralisações de 30 minutos a uma hora todos os dias. Vamos parar, fazer uma assembléia para discutir o assunto e voltar ao trabalho. Só após o andamento das negociações é que vamos decidir o que faremos a seguir. A data base dos funcionários dos jornais é 1º de maio. A pauta de reivindicações foi encaminhada em abril e a proposta que a empresa fez foi de 0% de reajuste e não pagamento do banco de horas. A proposta da empresa é de fechamento de um acordo nos moldes do ano passado e só após o final do trabalho das consultorias que trabalham para a re-estruturação da empresa é que será avaliada a possibilidade de reajustar os salários dos funcionários. Ou seja, a empresa está pedindo que empregados se sacrifiquem sem nenhuma garantia”, informou Marjorie.


Crise


Esta é a segunda vez este ano em que os funcionários do jornal A Tarde paralisam as atividades. A redação já havia entrado em greve no mês de fevereiro após a demissão do repórter Aguirre Peixoto, demitido supostamente após pressão de empresários do mercado imobiliário. A mobilização dos colegas garantiu a suspensão da demissão do jornalista, mas tornou pública a crise financeira por que passa o grupo que controla o jornal. Desde então, muitos outros profissionais já foram dispensados e três consultorias continuam trabalhando para re-estruturar o A Tarde.

Fonte: Eliane Costa - CTB

Em Minas Gerais, professores também decretam greve em defesa do Piso Nacional

Nessa quarta-feira (8), mais de 5 mil trabalhadores da educação promoveram uma manifestação diante da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) para marcar o primeiro dia de greve da categoria por. Os docentes paralisaram as atividades em luta pela aplicação da Lei 11.738, aprovada em julho de 2008 pelo Congresso Nacional, e que estabelece o Piso Salarial Profissional do Salarial do Magistério.


A definição do valor – R$ 1.187,97, em 2011 – leva em conta o número de alunos na rede público e o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).


A manifestação foi uma resposta a Antonio Anastasia (PSDB), mais um governador interessado em burlar a lei. Em Alagoas, Amapá, Mato Grosso, Minas Gerais, Rio Grande do Norte, Santa Catarina, Sergipe e Fortaleza, capital do Ceará, os professores da rede pública também resolveram cruzar os braços.


O Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE)-CUT destaca que, no Estado, o piso pago aos profissionais do ensino médio que exercem jornada de 24 horas semanais é de R$ 369, portanto, 30% menor que o estabelecido na Constituição.


Na manhã desta sexta (10), o Sind-UTE participa de uma audiência pública no Legislativo Estadual para discutir o Plano Nacional da Educação (PNE). À tarde, a entidade ingressará com uma representação no Ministério Público do Estado e Federal para regulamentar o piso em Minas.


A próxima assembleia ocorre na próxima quinta (16), às 14h, novamente no pátio da ALMG.


Luta pela valorização


Apesar de parecer óbvio que a melhoria na educação passa pela valorização do professor, alguns governadores impuseram barreiras para que a lei fosse considerada constitucional. Em abril deste ano, o Supremo Tribunal Federal julgou a medida válida e derrubou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) proposta pelos governadores Yeda Crusius (PSDB/RS), Cid Gomes (PSD/CE), Luís Henique (PMDB/SC), André Puccinelli (PMDB/MS) e Roberto Requião (PMDB/PR).


Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Roberto Leão, ressalta ainda outro aspecto da medida: o salário não leva em conta apenas a remuneração básica e deixa de fora as gratificações, que os governadores têm utilizado para atingir o valor.


Outro problema verificado pela CNTE é a descaracterização da carreira. “Em muitos casos observamos que os governadores e prefeitos pagam o piso para o professor na base da carreira, aquele responsável pela alfabetização, mas, ao invés de manter a valorização também para o professor com ensino superior, acaba diminuindo os ganhos desse grupo, como forma de compensar. É o maior exemplo da falta de compromisso com a educação brasileira, porque os mais qualificados acabam sendo punidos. Não buscam forma de viabilizar os recursos, mas de descaracterizar a lei do piso”, critica o dirigente.


Sobre esse último ponto, Leão acredita que o principal problema não é o financiamento. “Muitos municípios e estados dizem não ter condições de pagar o piso, mas também não teriam de pedir subsídio ao governo federal porque não aplicam o mínimo de 25% dos impostos na educação. Muitos governos não resistiriam a um exame mais aprofundado, porque maquiam as contas como algo relativo à educação, sem que exista relação direta”, aponta.


Os dados comprovam a observação do dirigente. Um levantamento da Controladoria Geral da União (CGU), divulgado em abril deste ano, comprovou que entre 2007 e 2008, 58% dos municípios gastavam dinheiro do Fundeb indevidamente e 41% executaram licitações fraudulentas, boa parte das vezes com recursos da educação.


Educação na batalha

A mobilização dos professores deve ganhar ainda mais força na próxima semana, quando a CNTE promoverá uma reunião do Conselho Nacional de Entidades e da direção Executiva, nos dias 16 e 17, em Brasília, para organizar uma jornada nacional de luta em defesa do piso.

Segundo o presidente da confederação, na ocasião, a confederação irá articular os sindicatos que já avançaram na luta e outros que ainda organizam suas ações. “A categoria está mobilizada e vai para cima.”

Fonte: Luiz Carvalho, CUT

Assembleia aprova, por unanimidade, manutenção da greve

foto: Raíza Rocha/aduneb

Reunidos em assembleia geral na manhã e tarde de hoje (08/06), os professores deliberaram pela manutenção da greve por tempo indeterminado. A aprovação foi por unanimidade. Na ocasião, avaliou-se que as negociações, reabertas nesta segunda, não chegaram ao fim, pois há problemas na nova proposta do Governo (veja aqui as duas propostas, uma referente ao Acordo Salarial e outra ao Decreto 12.583/11). A categoria destacou que a radicalização do movimento, ao ocupar a Assembleia Legislativa, foi acertada e que o recuo do Governo, ao retomar as negociações, foi resultado dessa ação.

O Governo dividiu a pauta do movimento (incorporação da CET e discussão do decreto 12.583/11) em dois documentos. Em relação ao Acordo salarial, o governo oficializou a proposta discutida na Mesa Setorial de Negociação do dia 06, necessitando, segundo a assembleia, de algumas modificações. Para a categoria, o Governo precisa deixar claro, no Termo de Acordo, que o Projeto de Lei de Incorporação da CET deverá ser enviado à Assembleia Legislativa imediatamente após a assinatura do Acordo. Outra condição para fechar a negociação em relação à CET é retirar o item 4 do texto que se refere aos salários suspensos. De acordo com os professores, o pagamento dos salários está garantido pelo Supremo Tribunal Federal e, portanto, não deve constar como item de negociação.

Na proposta sobre o Decreto, no entanto, permanece, em muitos pontos, a intransigência do Governo. Em primeiro lugar, o documento é denominado de Termo de Compromisso e não Termo de Acordo. Em segundo lugar, continua a condicionar o início da discussão sobre os impactos do Decreto nas Universidades Estaduais ao final da greve e propõe apenas reuniões trimensais.

A assembleia deliberou que a ADUNEB leve para a Mesa de Negociação a mudança na denominação do Termo, bem como a exigência de que as reuniões deverão ser mensais e que tenham o papel não só de discutir, mas também de definir soluções em relação aos impactos do Decreto. A categoria deliberou que no artigo referente aos processos de promoção e progressão sejam acrescidos os processos de Mudança de Regime de Trabalho, destacando que todos eles deverão tramitar unicamente no âmbito de cada UEBA e que sejam implantados em folha imediatamente após o seu deferimento, sem qualquer ingerência do Governo. A autonomia das Universidades em relação à tramitação desses processos é garantida pelo Estatuto do Magistério Superior, mas o Governo tem desrespeitado reiteradamente este direito.

Haverá uma reunião com o Governo na próxima sexta (10). Nesta reunião, o movimento levará a contraproposta para avaliação. Em assembleia, os professores da UEFS, UESB e UESC também mantiveram a Greve.

Fonte: ADUNEB

DICA DA SEMANA

Então pessoas, final de tarde, Uneb em greve, passeando alí pela Rua da Colônia nº 139 deparei-me com uma loja de acarajé. Nhúúúúúúú´´... que show de acarajé. Delícia da hora. Latinhas geladas, acarajé com ou sem pimenta.
Aos apreciadores da iguaria fica esta dica. Vale a pena   passar por lá. ACARAJÉ NO PONTO.

Ora, direis, ouvir arcebispos…

por Carlos Orsi

Há muito o que celebrar na decisão histórica do STF sobre a união estável de pares homossexuais, mas aqui eu gostaria de fazer um comentário sobre uma questão paralela, relacionada à cobertura do julgamento pela imprensa: por que, sempre que o Supremo tem que decidir algo sobre direito dos homossexuais ou alguma questão de ética médico-científica (como no caso das células-tronco), os jornalistas correm para entrevistar arcebispos católicos?

Em parte pode ser o cacoete do “outro lado”, o princípio de que todo fato importante ou opinião momentosa deve vir acompanhado por uma avaliação negativa, um contraponto. Eu já critiquei a busca irracional pelo “outro lado”, que muitas vezes leva a imprensa a abrir espaço para criacionistas ou maníacos antivacinação, mas reconheço a importância do princípio: em casos como a decisão do STF, ele pode ajudar a pôr os fatos em perspectiva e a evitar o jingoísmo — a celebração unânime de uma decisão que, tendo sido tomada por seres humanos, sempre corre o risco de estar errada. Não posso deixar de notar, no entanto, que o saudável uso do “outro lado” como antídoto para o jingoísmo não parece ter aplicação universal. Não se viu sinal dessa medida preventiva, por exemplo, no noticiário da grande imprensa sobre a beatificação de João Paulo II.

Enfim: mesmo reconhecendo que o contraponto é importante, fica a pergunta: por que arcebispos e não, digamos, especialistas conservadores em direito da família, ou psicólogos? “Porque a maior parte da população brasileira é católica”, responderá o vulgo. Ah, sim? Bem, claro, se olharmos os números do censo e a proporção de brasileiros batizados… Ei, mas até eu fui batizado. E quando o censo passou em casa, meu pai, que é quem estava por aqui na hora, disse que éramos todos católicos. Perdi a oportunidade de me declarar um Cavaleiro Jedi.

“E a opinião da hierarquia católica é levada a sério, pela população em geral, em questões de moral e família”, prosseguirá nosso comentarista. Ah, sim? É por isso, suponho, que camisinhas e pílulas anticoncepcionais mofam nas estantes das farmácias; que a família brasileira média tem sete filhos; que as mulheres que praticam sexo antes do casamento são alvo de escárnio e escândalo e acabam virando freiras ou prostitutas..

Imagino que até o ouvido mais duro para ironia de todo o Universo foi capaz de notar que o parágrafo acima não descreve o Brasil. Então, exatamente da onde vem a ideia de que as pessoas se importam com o que os arcebispos pensam?

Submeto a hipótese de que isso se trata de um mito, que se sustenta em três fatores.

Primeiro, a inércia da própria imprensa. A “opinião da CNBB” parece importante porque sempre é divulgada, e sempre é divulgada porque parece importante.

Segundo, comodidade: quando o jornalista precisa de uma opinião reacionária para arredondar um texto, um velhinho sorridente de vestido preto e barrete roxo fica melhor na fita do que o Bolsonaro espumando pelos cantos da boca.

Terceiro, o que eu chamaria de efeito Magico de Oz — lembra-se?, o mágico parecia ser um gigante dotado de poderes fantásticos, mas na verdade era apenas um velhote manipulando marionetes. No caso, o monstro terrível que não passa de um velhote fraquinho com um talento para efeitos especiais inócuos é o tão propalado “poder de mobilização e capilaridade” da igreja católica.

A teoria é mais ou menos assim: há igrejas por toda parte, em todo o país, até mesmo em grotões onde nem a Rede Globo chega. Se, de repente, os padres começarem a fazer sermões contra mim, meu partido, minha empresa, meu jornal… tô ferrado. Ergo, melhor não irritar esses caras.

Trata-se de um tigre de papel especialmente eficaz, muito bom para assustar políticos, principalmente prefeitos provincianos e deputados eleitos por Fiofó do Judas (SP). Mas nem por isso deixa de ser um tigre de papel. Se não fosse, camisinhas e pílulas estariam mofando… etc, etc.

Teste de hipótese: não ouvir arcebispos na próxima vez que o STF decidir algo sobre, digamos, fetos anencéfalos — não por ranhetice anticlerical, mas pelos mesmos motivos pelos quais ninguém ouve monges budistas nos debates sobre direitos dos animais: a opinião pode até ser interessante, mas não tem legitimidade num Estado laico e ninguém liga para ela, exceto uma minoria –, não ouvir arcebispos, dizia eu, e contar o número de cartas reclamando da omissão. Minha previsão é de que serão extensas, furiosas e malcriadas… Mas muito, muito poucas.

ATENÇÃO

Será transmitido em tempo real pelo facebook o Ato de Protesto promovido pelo Fórum das Associações Docentes das Universidades Estaduais da Bahia (ADUNEB, ADUFS, ADUSC, ADUSB), por professores, estudantes, técnicos da UNEB, UEFS, UESC e UESB e por membros da sociedade civil que defendem a educação pública de excelência, gratuita e socialmente referenciada. Ocorrerá em frente à Assembléia Legislativa do Estado da Bahia, às 10 hs do dia 31 de maio. Participe e deixe sua mensagem de apoio.

Será um ato pacífico que visa em primeiro lugar "dizer a verdade" sobre a pauta de reivindicação dos professores, estudantes e técnicos das Universidades Estaduais da Bahia. Em especial o Ato visa protestar em relação à chamada “Cláusula da Mordaça” proposta pelo Governo do Estado da Bahia vinculada ao termo de acordo da incorporação da CET. A “Cláusula da Mordaça” impõe aos professores o congelamento dos salários até 2015 (após a realização da Copa do Mundo) e determina que os docentes abram mão do direito de reivindicar condições de trabalho e salário justo; de fazer protesto de qualquer ordem ou seja de serem silenciados a força. Esta atitude do Governo do Estado da Bahia fere os direitos individuais e coletivos de liberdade de política, de expressão e de pensamento. Protestaremos também pelo tratamento indigno que o referido Governo tem dado aos professores das UEBAS em relação ao já praticado engessamento dos processos de mudança de regime de trabalho (de 20 para 40 horas e de 40 horas para 40 horas integrais), as promoções relacionadas a mudança de nível (de A para B), de Classe (para assistente e adjunto) e de convocação de professores concursados. Defendemos a derrubada do Decreto 12583 que tira a autonomia das Universidades Baianas, assim como, a Lei 7176 (documentos disponíveis na NET) e que o Governo do Estado negocie já!

Lembro que as Universidades Estaduais vivem uma eterna crise com carência de salas de aula, laboratórios, salas para reunião, ausência de teatro e auditório adequados, inexistência de Colégio de Aplicação para os Cursos de Licenciatura, residência estudantil, de quadra de esportes e piscina para o curso de educação física, carência de professores e funcionários, sede própria, etc.

É importante a participação de todos e ampla divulgação.